19/09/2025 15:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/09/2025 07:16

Conclusos para julgamento
16/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:03

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500331-27.2025.8.26.0552 (apensado ao processo 1500764-25.2025.8.26.0457) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PETERSON AUGUSTO DA SILVA DIAS - Peterson Augusto da Silva Dias, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, porque no dia 11 de julho de 2025, por volta das 15 horas e 15 minutos, na Rua João Batista Correa Filho, bloco A, apto 33 A- Condomínio Anversa, nesta cidade e comarca, estaria guardando e tendo em depósito, para consumo de terceiros, drogas - consistentes em 20,31 gramas de cocaína, acondicionadas em 21 eppendorfs e 19,88 gramas de maconha, acondicionadas em 01 tablet, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

O acusado, notificado à fl.95, através de defensor constituído, apresentou defesa prévia, com negativa da ocorrência de crime e requereu a revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos previstos no art.312, do CPP.

Os argumentos da defesa serão analisados após regular instrução e quando do julgamento do mérito, não sendo o caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, nem por ora, de desclassificação para o art. 28 da Lei 11343/06.

Existem indícios suficientes de autoria e materialidade comprovados pelo laudo e depoimentos constantes nos autos, a denúncia descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção, preenchendo os requisitos exigidos pelo art. 41 do C.P.P.

Dessa forma, RECEBO a denúncia oferecida contra PETERSON AUGUSTO DA SILVA DIAS.

Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), a fim de participar da audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, nos termos do art.56 da Lei n. 11.343/06, designada para o dia 10 de setembro de 2025, às 13:45 horas.

A audiência será realizada de forma virtual e o acesso poderá ser realizado pelo QRCode/link abaixo, através do Programa Microsoft Teams, que não precisa estar instalado no computador, mas no caso da utilização pelo celular, deve ser instalado no smartphone do(s) participante(s).

QRCode/Link de acesso à audiência virtual: https://tinyurl.com/49b2n7um Intimem-se e requisitem-as as partes e testemunhas, com as advertências legais.

Nos termos das NSCGJ, já realizado o exame pericial necessário, defiro a destruição dos entorpecentes apreendidos, guardando-se amostra necessária à realização da contraprova.

Comunique-se à autoridade policial competente.

Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva. - ADV: DRÁUSIO GUEDES BARBOSA (OAB 184641/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 01:45:00, 2ª Vara.
27/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:06

Juntada de Mandado
08/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:48

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:48

Apensado ao processo
01/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:48

Evoluída a classe de 280 para 300
01/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Mandado
14/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 08:59

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
12/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 10:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:58

Mudança de Magistrado
12/07/2025 02:36

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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