29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029582-57.2024.8.26.0114 (processo principal 1048051-08.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Erica Goulart Mnimercado Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - ENTEC SOLAR TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA -

Vistos.

A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ademais, a exequente se manifestou às fls. 147 concordando com o valor depositado requerendo inclusive a extinção e o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA (OAB 31949/PE), LEONICE MATEUS LEANDRO (OAB 373569/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/07/2025 05:15

Suspensão do Prazo
03/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:15

Mudança de Magistrado
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 19:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 21:15

Decisão Determinação
04/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:48

Ato ordinatório
16/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:18

Mudança de Magistrado
19/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003938-86.2025.8.26.0079

Nelson Edval de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001670-40.2024.8.26.0129

Mauro Cesar de Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Vallim Marcelino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1010071-61.2025.8.26.0004

Poliane Francisca dos Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Geisa Alves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1500331-27.2025.8.26.0552

Justica Publica

Peterson Augusto da Silva Dias

Advogado: Drausio Guedes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1000290-18.2024.8.26.0079

Michelle Domingues Albertini Emilio

Charles Lopes Costa

Advogado: Michelle Domingues Albertini Emilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 17:07

Exibir Processo