TJSP - 1000099-05.2025.8.26.0445
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000099-05.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Thomaz de Aquino Simão - Recorrido: Adriano Neves Pereira de Souza - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
REVELIA DO REQUERIDO.
IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.
CABIMENTO EM PARTE.
RÉU CITADO NO DOMINGO, UM DIA ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE ACONTECEU NA SEGUNDA-FEIRA), SENDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR CONSTANTE DO MANDADO SERIA ATÉ O MOMENTO DA ABERTURA DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
PRAZO DE MENOS DE UM DIA PARA CONTESTAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
PREJUÍZO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.
ARTIGOS 334 E 335, DO CPC.
NULIDADE DA SENTENÇA, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Santos Alves de Mira (OAB: 500103/SP) - Milton Zlotnik (OAB: 31866/SP) - Robson Rocha Oliveira (OAB: 327912/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:55
Prazo
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27/08/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 12:43
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 12:42
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
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17/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:40
Distribuído por sorteio
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14/07/2025 11:26
Processo Cadastrado
-
10/07/2025 13:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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