04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500732-22.2024.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
21/03/2025 23:14

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:12

Autos no Prazo
12/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:53

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
07/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:03

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
01/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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