01/09/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035026-05.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira da Silva Bastida - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVANA FERREIRA DA SILVA BASTIDA em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A para o fim de: 1) condenar a ré na obrigação de custear COLANGIORRESSONÂNCIA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada à R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida; 2) condenar a ré a pagar indenização por danos morais à autora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros moratórios desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Outrossim, considerando que nos termos do enunciado da Súmula 326 do STJ a fixação de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado não gera sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em dez quinze por cento sobre o valor a condenação.

P.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDERSON DOMINGOS MACEDO (OAB 191837/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:41

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 19:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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