04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003425-78.2025.8.26.0005/SP AUTOR: RICHARD PIMENTEL NUNES PERDIGAOADVOGADO(A): GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que os fatos precisam ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Em sede de contestação, é possível que a ré demonstra que, de fato, o autor infringiu as normas da plataforma.

Ao autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, informando o número seu número de inscrição no CNPJ como empresário, bem como sua legitimidade ativa para litigar no JEC, a depender do porte da atividade empresarial.

Também deverá se manifestar sobre eventual incompetência desta unidade, considerando a existência da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - UAAJ. No mesmo prazo, o autor deverá informar valor certo para o pedido de lucros cessantes, retificando o valor da causa, considerando a inadmissibilidade da liquidação de sentença no procedimento sumaríssimo.

Então, conclusos.
25/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (5RG1JEC01 para 5RGCIC01)
22/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:28

Decisão interlocutória
20/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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