09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003239-15.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Gabriel Dias Borborema Refundini e outro - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - ATRASO DE VOO NACIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DE MERO ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR PREJUÍZO EXTRAORDINÁRIO DEMONSTRADAS AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADIVERSAS QUE IMPEDIRAM O POUSO NO AEROPORTO DE DESTINO - PRESTADA ASSISTÊNCIA PELA COMPANHIA AÉREA NA FINALIZAÇÃO DO PERCURSO POR TRAJETO RODOVIÁRIO - ABORRECIMENTOS EXPERIMENTADOS QUE NÃO DESBORDARAM DAQUELES ROTINEIRAMENTE SOFRIDOS NA VIDA HODIERNA EM SOCIEDADE, SOBRETUDO SE CONSIDERADAS AS CONTINGÊNCIAS A QUE SE SUBMETE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
29/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:09

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:35

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:55

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
08/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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