10/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023111-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Kleber Aguiar da Silva - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A -

Vistos.

Ante os documentos apresentados às fls. 828/832, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita, eis que comprovado o recebimento de salário correspondente a pouco mais de um salário mínimo e meio, fixado em maio de 2025 (fls. 828), e a isenção da obrigatoriedade de declaração de imposto de renda, que faz presumir não auferir outros rendimentos, não exercer atividades, nem possuir patrimônio que impliquem a obrigação de apresentar a declaração.

Consideradas as particularidades do caso, tendo sido o benefício requerido logo após a redistribuição do feito a esta justiça comum e observada a anterior tramitação pela justiça especializada, confiro à concessão da gratuidade efeitos retroativos, para alcançar todo o processado até o momento, além dos atos futuros.

Em prosseguimento, tendo em vista o disposto pelo art. 98 do Código de Processo Civil e reputando estar superada, em razão da gratuidade, o óbice arguido pelo autor às fls. 823, digam as partes, em 15 (quinze) dias, acerca da manutenção do pedido de desistência de fls. 815 e da anuência condicional de fls. 819.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB 513224/SP), LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 117061/MG), WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO (OAB 290372/SP)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/08/2025 04:45

Suspensão do Prazo
10/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:34

Juntada de Carta
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:33

Juntada de Carta
06/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:32

Juntada de Carta
06/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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