13/09/2025 03:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019122-44.2017.8.26.0053 (processo principal 0018158-47.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Fujihara - - Marcelo Silveira de Faria - - Marcia Aparecida de Souza Inacio - - Maria da Gloria Faustino - - Humberto Vitor Santos - - Maria Clarinda Dois Santos - - Sonia Maria Leal Junqueira Rebouças Norman - - Ivani Perez Ferreira - - Jose Ferreira Queiroz Filho - - Helena Saleth Alves da Silva - - Rosecleia Martins - - Lucia Adelaide Rodrigues do Tanque - - Romildo Sival dos Santos - - Rosely do Nascimento Batista - - Judith Gallo da Silva - - Adinalva Alves dos Santos - - Gertulio Vieira - - Claudia Rodrigues de Souza - - Edmilson Geraldo Mariano - - David Fernandes Ballieiro - - Marli Peitl Tufano - - Cristiane Ricardo - - Deise Anjos Gomes - - Marlene dos Santos - - Plinio Sellari Moreira - - Jose Leoncio de Lima - - Wanderson Martins Vicente - - Maria Soares Hyppolioto - - Zelinda Rodrigues Franco - - Mario Carlo Bruno - - Mirian Peitl Delgado - - Edson Ramalho dos Santos - - Eliane Domingues dos Santos - - Dorival Gonçalves Filho - - Alice Correia de Souza - - Leni Gambare dos Santos - - Vera Lucia de Oliveira Freitas - - Eliksabete Aparecida Costa Suppi - - Norismar Fiorito Cordão - - Gilson Fiorito Cordao e outros - Carla Bruno e outros - Precatórios do Brasil Ltda - - TB-FIL Brasil Industria e Comercio de Filtros e Peças Ltda - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRISTIANI MARQUES DE OLIVEIRA CORDÃO - - Kamila Cordão Santos - - KARINA DE OLIVEIRA CORDÃO - - RICHARD DE OLIVEIRA e outros - Municipalidade de São Paulo e outro -

Vistos. 1.

Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2.

Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários (listados abaixo) I) do(a) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens. - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. 2.1.

Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados".

Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2.

Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição.

Intime-se. - ADV: SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP)
02/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 07:20

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 07:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
08/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:02

Determinada a distribuição do feito
27/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:23

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
26/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:23

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:33

Conclusos para decisão
05/05/2024 04:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:56

Autos no Prazo
07/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:58

Conclusos para decisão
28/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 20:15

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:55

Expedição de Mandado.
25/03/2023 08:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/03/2023 07:08

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 06:43

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 07:13

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 18:23

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2022 10:30

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:48

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/09/2022 07:14

Conclusos para decisão
02/09/2022 02:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2022 07:14

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 07:02

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2022 07:33

Conclusos para decisão
08/07/2022 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:41

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2022 07:09

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 13:53

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:19

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:19

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:19

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:19

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:18

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:18

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:18

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:17

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:17

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:17

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:17

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:16

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:16

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:16

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:16

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:15

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:15

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:15

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:14

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:14

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:14

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:14

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:13

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:13

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:13

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:12

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:12

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:12

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:12

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:11

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:11

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:11

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:10

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:10

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:10

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 13:10

Incidente Processual Instaurado
20/08/2021 12:31

Incidente Processual Instaurado
14/02/2021 21:19

Suspensão do Prazo
26/01/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2020 00:06

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:41

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:18

Decisão
28/11/2020 18:17

Expedição de Certidão.
27/11/2020 12:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 18:01

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:18

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:18

Decisão
17/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2020 18:15

Decisão
02/09/2020 16:48

Conclusos para despacho
13/08/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 14:46

Decisão
10/03/2020 18:27

Conclusos para decisão
28/02/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 18:09

Expedição de Certidão.
04/11/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 14:53

Decisão
22/10/2019 14:37

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 10:59

Decisão
23/09/2019 14:01

Conclusos para decisão
23/09/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2019 19:13

Decisão
28/08/2019 18:59

Conclusos para decisão
28/08/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 17:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2019 17:36

Conclusos para decisão
22/08/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 02:25

Suspensão do Prazo
28/06/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 16:43

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2019 13:59

Conclusos para decisão
05/06/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 15:16

Conclusos para decisão
24/04/2019 17:08

Decisão
24/04/2019 15:21

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 14:56

Decisão
29/03/2019 14:15

Conclusos para decisão
29/03/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 11:53

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2018 20:29

Conclusos para decisão
15/10/2018 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 18:48

Juntada de Certidão
04/10/2018 16:11

Expedição de Certidão.
04/10/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 16:48

Conclusos para despacho
19/02/2018 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2018 13:27

Expedição de Certidão.
30/01/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 15:04

Decisão
24/01/2018 12:48

Conclusos para decisão
04/10/2017 12:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2000

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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