09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1502740-58.2024.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Foro de Guarujá; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502740-58.2024.8.26.0536; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Fabio Augusto dos Santos; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:51

Recebido o recurso
25/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:14

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 06:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:41

Juntada de Alvará
10/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:51

Desentranhado o documento
04/10/2024 10:16

Juntada de Mandado
04/10/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:59

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:50

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2024 18:01

Recebida a denúncia
03/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:20

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:56

Evoluída a classe de 280 para 300
26/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
24/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:45

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:35

Mudança de Magistrado
18/07/2024 09:33

Mudança de Magistrado
18/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/07/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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