TJSP - 1500790-08.2022.8.26.0108
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500790-08.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PLINIO MARCUS ALENCAR ARAUJO -
Vistos.
Tendo em vista a certidão de transito em julgado retro, atualize-se o histórico de partes no sistema SAJ.
Façam-se as comunicações ao IIRGD e TRE.
Expeça-se Guia de Execução no BNMP 3.0, encaminhando-se à VEC competente de acordo com o local de residência.
Em relação à pena de multa, providencie calculo e certifique a z.
Serventia a existência de fiança recolhida para eventual abatimento.
Em não existindo fiança recolhida ou seu valor seja insuficiente para quitação integral da multa, expeça-se Certidão de Sentença (Modelo 505791) e abra-se vista ao MP, por Ato Ordinatório modelo 505790.
Em sendo ajuizada a ação, anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento.
Em seguida, ajuizada ou não a Execução da Multa, anote-se a movimentação 61619, arquivando-se os autos.
Não se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se o réu por CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505825), caso solto, ou por Mandado, caso preso, para que comprove nos autos, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas e despesas processuais de 100 UFESPs, atualmente no valor de R$ 3.702,00, através da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, sob pena de remessa à PGE.
Arbitro os honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a) no máximo previsto na tabela.
Expeça-se certidão.
Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: SILVIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 436963/SP), PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI (OAB 183928/SP), PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI (OAB 183928/SP), MATHEUS FERREIRA SANTOS (OAB 488679/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:04
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/08/2025 11:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 07:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:01
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
11/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 23:39
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 09:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
26/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:22
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 15:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/06/2025 12:11
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 12:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/02/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:32
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
12/12/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:23
Nomeado Defensor Dativo
-
26/11/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:06
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 08:31
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 09:46
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 10:05
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 17:43
Recebida a denúncia
-
24/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 11:38
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/07/2024 21:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/05/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 14:53
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 03:45:00, 2ª Vara Judicial.
-
24/05/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:22
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/05/2024 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 15:46
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 02:40:00, 2ª Vara Judicial.
-
14/03/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 04:10
Suspensão do Prazo
-
27/09/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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