04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032149-32.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sabrina Bellinazzi Coelho - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), BRENO AUGUSTO TOZETTO (OAB 432573/SP)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:01

Suspensão do Prazo
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:23

Juntada de Certidão
02/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:35

Expedição de Carta.
02/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
01/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/06/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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