TJSP - 1004720-55.2023.8.26.0529
1ª instância - Sef de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004720-55.2023.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gabryella Panza de Araujo -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 33/36, porque tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO nos seguintes termos: "Defiro a executada os auspícios da justiça gratuita.
Anote-se Após, arquivem-se os autos" No mais permanecerá a sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.
Por fim, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ RENATO PANZA DE ARAUJO (OAB 477246/SP) -
25/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/05/2025 16:14
Conclusos para despacho
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29/08/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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20/05/2024 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/05/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 14:06
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
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30/04/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 00:43
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 03:00
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2023 02:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 07:48
Expedição de Carta.
-
29/09/2023 09:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/07/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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