TJSP - 1500116-07.2024.8.26.0578
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:50
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500116-07.2024.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN DE OLIVEIRA TEODORO -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado em definitivo do decreto condenatório proferido nos autos, certificado às fls. 242: 1- Expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480, das NSCGJ, em relação à pena de multa cumulativamente aplicada. 2- Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento, ficando a execução da pena restritiva de direitos a cargo da Vara das Execuções Criminais competente. 3- Havendo objeto apreendido no feito (fls. 13), cuja manutenção em depósito não mais interessa à instrução processual, determino sua liberação para destinação legal, na forma dos artigos 516, das NSCGJ. 4- Determino a destruição de eventuais amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, nos tremos do artigo 72, da Lei 11.343/2006.
Oficie-se à Autoridade Policial competente (itens 3 e 4). 5- Cumpridas as determinações acima, bem como após a informação do cadastramento do processo de execução da pena restritiva de direitos, proceda-se a z.
Serventia a alteração da competência da Guia de Recolhimento no BNMP, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 501710/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP) -
02/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 16:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
09/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:29
Apensado ao processo
-
09/05/2025 12:29
Incidente Processual Instaurado
-
08/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
23/04/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:01
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:00
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:23
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:54
Recebida a denúncia
-
28/08/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/08/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 08:41
Apensado ao processo
-
25/03/2024 08:41
Incidente Processual Instaurado
-
06/03/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 09:41
Evoluída a classe de 280 para 300
-
26/02/2024 18:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:23
Expedição de Alvará.
-
21/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:01
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
21/02/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2024 09:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 12:53
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2024 11:00:00, Vara Plantão - Ourinhos.
-
17/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 12:43
Expedição de Mandado.
-
17/02/2024 12:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2024 12:39:39, 2ª Vara Criminal.
-
17/02/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 06:09
Mudança de Magistrado
-
17/02/2024 04:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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