01/09/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000528-48.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1000698-76.2020.8.26.0102) (processo principal 1000698-76.2020.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Citação - Marcos Antonio Ferreira Romanelli - Manoel Freire Nogueira - Desta forma, com base no art. 775 e 485, VIII, do CPC/2015, julgo extinta, sem resolução do mérito, a fase de cumprimento de sentença, em razão da desistência manifestada pela parte Exequente.

Deixo de condenar a parte Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, já que não houve apresentação de defesa.

Sem condenação ao pagamento de custas.

As medidas executivas que ainda produzam efeitos ficam revogadas.

Expeça-se o necessário à eventual liberação das restrições.

Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese.

Tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra a decisão que a própria parte deu causa, é viável concluir pelo trânsito em julgado nesta data.

Int. - ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI (OAB 530228/SP), MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO (OAB 322509/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), SANDRA CRISTINE FERNANDES MONTEIRO (OAB 123091/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
22/08/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:08

Suspensão do Prazo
17/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:28

Apensado ao processo
16/06/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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