TJSP - 0000082-82.2016.8.26.0612

1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAURO HENRIQUE CENCO

OAB: 82762/SP

CPF *05.***.*33-04

OSWALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF *24.***.*99-67

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

CPF *80.***.*83-09

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

CPF *13.***.*48-95

MELQUISEDEC SANTOS PEREIRA

CPF *51.***.*04-35

ADILSON JOSE DOS SANTOS

CPF *10.***.*53-56

JOAO PAULO DA SILVA

CPF *63.***.*05-66

DAWSON AGOSTINHO

PAULO SERGIO BALBINO

LUIS DOMINGOS PADILHA

SATURNINO ALVES DE SATELIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000082-82.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.C.F. - execução 0006499-11.2016.8.26.0496-FABIO DE SOUZA GONÇALVES Sentença de extinção da punibilidade - artigo 202, "caput", da LEP - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP), OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP)

  • 24/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:48

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 09:47

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 13:43

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 13:42

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2018 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 15:38

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2018 15:37

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2018 15:37

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2018 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2017 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2017 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2017 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2017 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2017 17:02

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2017 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2017 09:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 11:22

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 11:22

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 11:22

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 11:22

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 13:10

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2017 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2017 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2017 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2017 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2017 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2017 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2017 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2017 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 16:14

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 19:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2017 19:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2016 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2016 06:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2016 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 15:44

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2016 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2016 11:42

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2016 11:42

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2016 11:42

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2016 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2016 14:54

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2016 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2016 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 15:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2016 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2016 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 15:57

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2016 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 19:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2016 16:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2016 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2016 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2016 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2016 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 17:38

    Juntada de Alvará

  • 01/07/2016 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2016 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2016 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2016 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2016 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2016 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2016 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2016 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2016 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2016 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2016 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2016 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2016 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2016 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2016 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 18:53

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2016 18:52

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 17:14

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2016 17:04

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2016 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2016 16:45

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2016 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 14:42

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2016 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2016 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2016 13:02

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 12:35

    Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2016 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2016 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2016 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2016 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2016 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2016 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2016 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2016 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2016 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2016 17:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2016 04:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 29/04/2016 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2016 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2016 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2016 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2016 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2016 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2016 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2016 16:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2016 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2016 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2016 17:04

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/04/2016 11:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/03/2016 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2016 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2016 11:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/03/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 10:51

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 18/03/2016 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2016 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2016 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/03/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2016 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2016 11:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/03/2016 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2016 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2016 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2016 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2016 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2016 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2016 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2016 10:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2016 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2016 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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