29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005176-65.2013.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Guarujá - Recorrente: ANTONIO SABINO DE ARAUJO - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
26/08/2025 10:55

Remessa do Arquivo
21/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:01

Expedição de Ofício.
01/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:26

Recebido o recurso
25/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/06/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 22:56

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:07

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 09:49

Juntada de Mandado
12/11/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:49

Juntada de Mandado
12/11/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 07:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:15

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:00

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:08

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:50

Juntada de Ofício
11/06/2024 11:26

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:29

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 16:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/03/2023 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2023 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2023 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/02/2023 09:22

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/11/2022 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2021 00:03

Suspensão do Prazo
13/10/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2021 18:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2019 16:36

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:36

Expedição de Ofício.
15/03/2019 13:24

Juntada de Carta precatória
05/12/2018 17:48

Expedição de Ofício.
20/08/2018 16:00

Expedição de Carta precatória.
14/08/2018 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2018 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2018 16:40

Expedição de Mandado.
01/12/2017 18:36

Proferido Despacho
14/09/2017 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2017 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2017 18:00

Juntada de Ofício
24/08/2017 15:59

Juntada de Ofício
18/08/2017 13:35

Juntada de Ofício
24/07/2017 17:35

Expedição de Certidão.
21/07/2017 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 18:03

Expedição de Ofício.
20/07/2017 18:03

Expedição de Ofício.
20/07/2017 18:03

Expedição de Ofício.
20/07/2017 18:03

Expedição de Ofício.
20/07/2017 18:03

Expedição de Ofício.
20/07/2017 18:03

Expedição de Ofício.
20/07/2017 16:07

Mudança de Classe Processual
07/02/2017 17:35

Decisão
22/09/2016 13:08

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2016 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2016 14:18

Juntada de Mandado
25/05/2016 10:40

Proferido Despacho
25/05/2016 10:40

Proferido Despacho
20/05/2016 18:38

Expedição de Mandado.
20/05/2016 17:50

Expedição de Ofício.
31/08/2015 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2015 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2015 18:25

Recebida a denúncia
12/08/2015 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2015 08:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2015 12:12

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2015 08:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2015 11:11

Proferido Despacho
03/10/2014 13:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2014 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2014 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2014 15:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2014 13:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/06/2014 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/06/2014 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/06/2014 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2014 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2014 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2014 12:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/02/2014 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/02/2014 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/11/2013 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2013 08:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2013 15:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/11/2013 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/11/2013 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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