09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1503162-09.2019.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Santos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503162-09.2019.8.26.0536; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Eduardo Keller Porto; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:08

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:07

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 13:34

Juntada de Mandado
03/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:14

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 02:24

Suspensão do Prazo
30/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:44

Expedição de Ofício.
06/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:59

Trânsito em Julgado ao Réu
09/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:48

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
17/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/04/2023 05:52

Juntada de Petição de Alegações finais
29/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:23

Juntada de Mandado
10/02/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:47

Expedição de Ofício.
10/02/2023 16:46

Expedição de Ofício.
08/02/2023 16:43

Expedição de Mandado.
08/02/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 01:00:00, Vara Especializada de Violênci.
17/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:37

Juntada de Mandado
06/09/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:40

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:40

Expedição de Ofício.
23/08/2022 16:47

Expedição de Mandado.
23/08/2022 12:42

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:07

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 03:00:00, Vara Especializada de Violênci.
05/07/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
17/02/2022 13:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 16:23

Juntada de Mandado
27/07/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:42

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 13:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/07/2021 18:59

Expedição de Mandado.
20/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 10:31

Proferido Despacho
06/07/2021 10:23

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:03

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 18:26

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 06:08

Suspensão do Prazo
08/04/2021 11:11

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2021 10:34

Desmembramento de Feitos
07/04/2021 16:29

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
10/02/2021 08:32

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:18

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:17

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 13:47

Juntada de Mandado
17/12/2020 23:31

Suspensão do Prazo
02/12/2020 17:46

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:02

Expedição de Mandado.
30/11/2020 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 22:24

Suspensão do Prazo
07/05/2020 01:06

Suspensão do Prazo
07/05/2020 01:06

Suspensão do Prazo
03/04/2020 21:49

Suspensão do Prazo
24/03/2020 22:58

Suspensão do Prazo
17/02/2020 21:22

Suspensão do Prazo
31/01/2020 16:07

Juntada de Ofício
30/01/2020 14:40

Expedição de Certidão.
30/01/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2020 14:37

Proferido Despacho
28/01/2020 18:49

Conclusos para despacho
28/01/2020 10:43

Conclusos para despacho
25/01/2020 21:15

Suspensão do Prazo
24/01/2020 11:05

Expedição de Ofício.
15/01/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 13:39

Expedição de Ofício.
14/01/2020 13:39

Expedição de Ofício.
29/11/2019 15:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/11/2019 14:59

Conclusos para decisão
25/11/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:03

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:02

Expedição de Certidão.
22/11/2019 11:58

Mudança de Classe Processual
18/10/2019 16:26

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:32

Recebida a denúncia
01/10/2019 18:47

Conclusos para decisão
30/09/2019 16:09

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 14:21

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2019 18:51

Expedição de Certidão.
26/09/2019 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 18:44

Proferido Despacho
26/09/2019 12:15

Conclusos para despacho
25/09/2019 17:48

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:52

Expedição de Ofício.
23/09/2019 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2019 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2019 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2019 13:11

Expedição de Certidão.
22/09/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 12:03

Expedição de Alvará.
22/09/2019 12:02

Expedição de Alvará.
22/09/2019 10:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/09/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2019 09:37

Juntada de Certidão
22/09/2019 09:37

Juntada de Certidão
22/09/2019 02:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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