16/09/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081778-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Marcio Ernani Ferreira Foz -

Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
28/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
16/08/2025 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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