TJSP - 1501466-19.2022.8.26.0572

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *30.***.*89-79

Advogados

MARSHALL MAUAD ROCHA

OAB: 135564/SP

CPF *41.***.*37-39

Terceiro

Partes

MURILO APARECIDO DA COSTA SARAIVA

CPF *63.***.*55-03

SUELEN CRISTINA PEREIRA MORAES

CPF *39.***.*71-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRENDA SARAIVA FALCAO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 15:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501466-19.2022.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - JESSICA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA -

    VISTOS.

    Face ao decurso do período da suspensão condicional do processo, sem causa de revogação, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) JESSICA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95.

    Arbitro os honorários advocatícios do defensor do(a) ré(u), para efeito de convênio, expedindo-se a competente certidão, que deverá ser retirada pelo interessado.

    Ao trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP)

  • 25/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 18/08/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 04/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 11:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:27

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2023 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 09/03/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:20

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:20

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 10:05

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/02/2023 16:40

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2022 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 11:07

    Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)

  • 04/11/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2022 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 08:14

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 08:40

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 07/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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