TJSP - 1500323-53.2025.8.26.0551
1ª instância - Criminal de Araras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500323-53.2025.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON ANTONIO LOPES -
Vistos. 1) Defesa prévia apresentada às fls. 119/120.
Rejeito a preliminar de ausência de justa causa para a ação penal, tendo em vista que a denúncia está lastreada em prova mínima dos fatos narrados.
As demais alegações defensivas tangenciam o mérito, e com ele serão apreciadas.
Preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra EVERTON ANTONIO LOPES, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Proceda-se à evolução da classe processual, à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 15 horas.
Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito.
CITE-SE, INTIME-SE e REQUISITE-SE o réu preso Everton Antonio Lopes.
INTIME-SE a testemunha Juliene Nayara Bombonatti Pinho.
REQUISITEM-SE as testemunhas Igor Roberto Baptista (PM) e Edicarlos Souza Batista (PM), integrantes das Forças Policiais.
Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 4) A audiência será realizada de forma virtual.
Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.
Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação.
Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal.
Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.
Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente.
No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados.
Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso.
Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer no Fórum mais próximo da sua residência, no dia e hora designados, para participação pessoal, ficando desde logo autorizado a requisição de estação passiva se necessário, não sendo exigido requerimento específico para esse fim.
Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP).
Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências.
Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício e mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Intime(m)-se.
Araras, datado eletronicamente. - ADV: MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB 518942/SP) -
27/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:05
Recebida a denúncia
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26/08/2025 13:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
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18/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 17:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
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31/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:33
Juntada de Ofício
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26/07/2025 17:54
Mantida a Prisão Preventiva
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25/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
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25/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
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25/07/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2025 11:40
Juntada de Mandado
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01/07/2025 17:26
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:27
Decisão Determinação
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04/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:50
Evoluída a classe de 280 para 300
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03/06/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 15:40
Juntada de Certidão
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03/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2025 20:05
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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07/05/2025 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 15:10
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2025 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2025 12:44
Recebidos os autos do Outro Foro
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05/05/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/05/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/05/2025 22:32
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 22:29
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
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03/05/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/05/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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03/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 06:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 06:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 05:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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