19/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014619-07.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cooperativa dos Transportadores do Sul de Minas- Coopersul - Brasil Terminal Portuario S.a. - Btp -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE PAIVA (OAB 47822/MG), LAJILA AGNES DA COSTA LUNA (OAB 480072/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:28

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:11

Expedição de Carta.
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 06:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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