05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001430-61.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - José Luis Rodrigues e outro -

Vistos. 1- P. 664/669: Trata-se de pedido de levantamento da penhora realizada por meio da decisão de p. 419, que incidiram sobre bens impenhoráveis, nos termos do artigo 833, V, do CPC.

Aventa, ainda, quebra da ordem de preferência na penhora, invocando, ainda, a possibilidade de substituição.

Instada a se manifestar (p. 688), a parte exequente se bateu pela rejeição (p. 691/694).

Sucintamente relatados, passo a decidir, constatando que não colhe a insurgência manifestada.

Com efeito, sem delongas, caberia à parte executada ter feito prova cabal da efetiva utilização do veículo destacado em atividade laboral atual, o que não ocorreu.

Nesse aspecto, a petição em análise foi acompanhada de simples descrição do bem (p. 670), sem demonstração de seu real emprego em transporte de cargas.

Não se cogita, portanto, da incidência da regra prevista no artigo 833, V, do CPC.

Inconsistente, ainda, a tese de quebra da ordem de preferência da penhora, pois já tentada penhora de valores anteriormente, sem sucesso.

Por fim, a parte executada não indicou quais seriam os bens oferecidos em substituição aos já penhorados.

Diante do exposto, indefiro o pedido em foco. 2- P. 704/711: Ciência às partes do não conhecimento do agravo de instrumento interposto pela parte executada.

Em função da manutenção da decisão de p. 653, concedo à parte executada prazo suplementar de 15 (quinze) dias para indicar a localização exata dos veículos penhorados. 3- P. 712/713: Prejudicado, à luz do pedido de prosseguimento apresentado pela parte exequente na p. 714. 4- P. 691/694 e peça sigilosa: Em função do tempo decorrido desde a última tentativa de bloqueio on line, defiro, por ora, o pedido subsidiário de penhora por meio eletrônico simples, via sistema SISBAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa própria, sobre o saldo eventualmente em nome da parte executada até o limite do débito.

Providencie-se.

Positivo o bloqueio, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos.

Assim que vier aos autos o comprovante da transferência, deverão ser providenciadas as seguintes intimações: a) do devedor, na pessoa do advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; e b) do credor, para se manifestar quanto ao depósito.

Desde já observo que será desnecessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial (artigo 854, § 5º, do CPC).

Na hipótese de bloqueio positivo, no prazo de 24 horas, a z.

Serventia deverá providenciar perante a instituição financeira a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (artigo 854, §1º, do CPC), bem como de eventual valor ínfimo, assim considerado aquele insuficiente para pagar as custas da diligência (artigo 836, caput, do CPC).

Caso o excesso da indisponibilidade decorra da multiplicidade de contas bloqueadas, antes da providência supra, deverá a serventia intimar a parte credora para, em 5 (cinco) dias, indicar a(s) conta(s) que pretende manter constrita(s).

Na inércia, presumir-se-á que o bloqueio deve ser mantido sobre a primeira conta indicada na planilha, ou sobre as primeiras, em ordem decrescente, até a soma do valor devido, liberando-se as demais.

Saliento que a pesquisa de valores deferida é a convencional, pois o bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha), embora lícito, porquanto tendente somente à invasão do patrimônio do devedor, sem violação de direitos fundamentais não atingíveis pelo débito, além de tecnicamente viável hodiernamente, consubstancia medida executiva demasiadamente gravosa, reservada, portanto, para as hipóteses em que frustradas as demais modalidades de pesquisas eletrônicas à disposição da parte exequente, ainda não realizadas, em consonância com o princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805, do CPC. 5- Caso a diligência tenha resultado negativo, ou somente parcialmente positivo, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dais, informando se deseja a realização da penhora on line no formato "teimosinha", ou,

por outro lado, se pleiteia a implementação da penhora sobre os imóveis indicados. 6- Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), TAMIRES RODRIGUES MENITI (OAB 409422/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 04:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
02/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
15/01/2024 06:55

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
25/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
20/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:25

Juntada de Ofício
13/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:13

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
05/06/2023 06:10

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:39

Conclusos para julgamento
22/02/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 07:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 06:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2022 13:33

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:28

Conclusos para despacho
14/12/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 22:28

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 07:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:59

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:59

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:57

Expedição de Ofício.
31/10/2022 13:57

Expedição de Ofício.
31/10/2022 13:57

Expedição de Ofício.
28/10/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 13:17

Penhora Deferida
26/10/2022 11:20

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2022 13:32

Bloqueio/penhora on line
05/09/2022 12:47

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
03/08/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:37

Expedição de Carta.
08/07/2022 10:37

Expedição de Carta.
08/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 17:14

Recebida a Petição Inicial
07/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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