28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501664-58.2025.8.26.0408 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ELIZANDRA FATIMA DE AZEVEDO - NILZA GARCIA DA SILVA -

Vistos.

Tendo em vista a imputação delitiva de crimes que se processam mediante iniciativa púbica por meio de representação (ameaça) e de iniciativa exclusivamente privada (injúria), cujos procedimentos são diversos, entendo necessária a cisão processual, a fim de se evitar tumulto na tramitação dos autos.

Assim, providencie-se o cadastro excepcional da petição acusatória e documentos (fls. 61/75) em expediente em separado a ser registrado sob a competência do Juizado Especial Criminal, por meio da "classe 288 - crimes de calúnia, injuria e difamação de competência do juiz singular", promovendo-se a anotação do assunto principal (injúria simples) e cadastro de partes e procuradores, para fins de regularização processual.

Tudo cumprido, torne sem efeito a peça acusatória deste feito, mantendo-a apenas na ação penal privada em apartado.

No mais, aguarde-se a vinda dos antecedentes criminais solicitados a fls. 60.

Int. - ADV: MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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