06/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
18/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:17

Prazo
16/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:06

Acórdão registrado
02/04/2025 15:17

AcórdãoFinalizado
01/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:30

Não-Provimento
01/04/2025 09:30

Julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:17

Inclusão em Pauta
14/03/2025 17:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/03/2025 16:19

Despacho À Mesa
28/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:45

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:26

Informação
13/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 15:13

Processo Cadastrado
12/12/2024 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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