03/09/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001416-79.2023.8.26.0648 - Ação Civil Pública - Concurso Público / Edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - - Reni Aparecida da Silva e outros - Lucas Bonfim Pereira -

Vistos.

Considerando a informação prestada pela Municipalidade requerida, bem como com a manifestação do Ministério Público, não há mais nada a ser providenciado nestes autos.

Nessa esteira, ao arquivo definitivo (cód. 61.615).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), THIAGO MARQUES DE PADUA TERRA (OAB 225725/MG)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:55

Mudança de Magistrado
11/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 21:29

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:52

Julgada Procedente a Ação
16/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:32

Mudança de Magistrado
10/06/2024 11:32

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:11

Ato ordinatório
30/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:04

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 15:56

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:13

Juntada de Mandado
13/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:36

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:59

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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