TJSP - 0000942-05.2025.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:00
Trânsito em Julgado às partes
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000942-05.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001185-29.2025.8.26.0439) (processo principal 1001185-29.2025.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patrícia Alexandra Valentim Dias Cardoso - - Paulo Sérgio Bernardo Pereira - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -
Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.
Fundamento e Decido.
Sobreveio aos autos extrato comprovando pagamento do acordo (fl. 4).
Na sequência, a parte exequente requereu o levantamento, juntando formulários MLEs (fls. 5/7).
Isso posto e à vista do mais inserido nos autos, EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos principais (fl. 4) em favor dos exequentes, expedindo-se mandados de levantamento eletrônico, desde que os formulários MLEs (fls. 6/7) estejam de acordo com o Comunicado nº 12/2024.
Certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB 519418/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB 519418/SP) -
18/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:54
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
17/09/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:51
Apensado ao processo
-
11/09/2025 14:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000715-15.2025.8.26.0439
Alcides Jose de Oliveira
Antonio Vargas Garcia Filho
Advogado: Antonio Dias Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 18:00
Processo nº 0000259-06.1991.8.26.0068
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Artdivisa Ind. e Com. LTDA
Advogado: Benedicto Celso Benicio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/1991 00:00
Processo nº 1050676-57.2022.8.26.0100
Pinturas Ypiranga LTDA
Eugenio Genu da Silva Filho
Advogado: Marcos Antonio Kawamura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2022 21:44
Processo nº 0000960-26.2025.8.26.0439
Oswaldo da Silva Lopes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2024 18:03
Processo nº 4003964-08.2025.8.26.0114
Christian Tadeu Ignacio
Sudlei Alves dos Santos
Advogado: Angela Maria de Oliveira Ignacio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 09:42