TJSP - 0000960-26.2025.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000960-26.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002992-21.2024.8.26.0439) (processo principal 1002992-21.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Oswaldo da Silva Lopes - - Paulo Aparecido Lyra - - Romilda Rodrigues dos Santos - - Silvia Janaína dos Santos Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Preenchidos os requisitos referente à documentação necessária, qualificação das partes, inclusive contendo CNPJ correto, recebo o pedido de cumprimento da sentença.
Intime-se a Fazenda Pública por meio de seu representante judicial para que proceda ao cumprimento da obrigação de Fazer referente ao apostilamento conforme determinado na sentença e no acórdão (fls.106/111 e fls.165/168, informando nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser fixado multa diária (artigo 536 do CPC).
Intimem-se. - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
18/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 17:06
Apensado ao processo
-
16/09/2025 17:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015651-50.2024.8.26.0152
Banco Bradesco Financiamento S/A
Ivanilse Lopes P Silva
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2025 16:37
Processo nº 0000597-94.2025.8.26.0453
Andresa Lima Barbosa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Carolina Domingues Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 16:35
Processo nº 0000715-15.2025.8.26.0439
Alcides Jose de Oliveira
Antonio Vargas Garcia Filho
Advogado: Antonio Dias Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 18:00
Processo nº 0000259-06.1991.8.26.0068
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Artdivisa Ind. e Com. LTDA
Advogado: Benedicto Celso Benicio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/1991 00:00
Processo nº 1050676-57.2022.8.26.0100
Pinturas Ypiranga LTDA
Eugenio Genu da Silva Filho
Advogado: Marcos Antonio Kawamura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2022 21:44