05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000532-08.2025.8.26.0008/SPAUTOR: RICARDO PABLO MOLINA PAVEZ JUNIORADVOGADO(A): CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB SP254871)RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB RJ123116)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débito em aberto vinculado ao contrato objeto dos autos (Evento 19, Anexo 2) e para condenar a requerida à restituição de R$ 59,00), atualizada pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros moratórios contados da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, § 1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil.

Rejeitada a pretensão de indenização moral. Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Consigna-se que: Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.

P.I.C..
03/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 09:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição
21/08/2025 13:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/08/2025 14:59

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 20/08/2025 14:30. Refer. Evento 4
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição
19/08/2025 16:02

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ123116 - DOMICIANO NORONHA DE SÁ)
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:16

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 16:05

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 20/08/2025 14:30
13/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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