05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000540-82.2025.8.26.0008/SPRÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito atrelado aos serviços cancelados pela demandante (R$ 407,97 - Ev. 1, Documentação 4, fls. 2 - Ev. 14, Contestação 2, fls. 8). Rejeitada a pretensão de indenização moral.

Oficie-se ao Serasa com ordem específica para exclusão da informação de atraso das contas em questão.

Em 10 (dez) dias, comprove a requerida a baixa de tais débitos junto a seu sistema interno, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, medida esta concedida enquanto tutela de evidência. Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Consigna-se que: Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.

P.I.C..
03/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:21

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 13:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/08/2025 13:56

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 20/08/2025 13:30. Refer. Evento 3
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição
29/05/2025 12:47

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP351362 - ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA)
24/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:02

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:36

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 20/08/2025 13:30
13/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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