TJSP - 4000620-46.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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04/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000620-46.2025.8.26.0008/SPAUTOR: VANESSA GIUSTRA GRECCHIADVOGADO(A): ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB SP136725)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAIsto posto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.353,37 e danos morais arbitrados em R$ 1.000,00.
Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
O dano material será corrigido pelo IPCA desde a data da comunicação do extravio da bagagem (10.03.2025) e acrescido de juros de mora contados da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil.
O dano moral será atualizado a partir da presente data, com correção pelo IPCA e juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA.
Consigna-se que: Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.
P.I.C. -
03/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:14
Julgado procedente o pedido
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01/09/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 09:19
Juntada de Petição
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27/08/2025 14:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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27/08/2025 14:14
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 27/08/2025 13:30. Refer. Evento 3
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26/08/2025 11:25
Juntada de Petição
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26/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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26/08/2025 10:39
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:02
Despacho
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30/05/2025 15:03
Conclusos para decisão
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 04:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/05/2025 13:22
Determinada a citação
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21/05/2025 12:12
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:11
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 27/08/2025 13:30
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19/05/2025 12:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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