TJSP - 7000007-60.2017.8.26.0426

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE SOUZA LIMA

CPF *26.***.*36-71

Advogados

NERIA LUCIO BUZATTO

OAB: 327122/SP

CPF *93.***.*24-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000007-60.2017.8.26.0426 - Execução da Pena - Aberto - Anderson de Souza Lima -

    Vistos. 1.

    Nos termos da manifestação ministerial de f. 882 e considerando a certidão de óbito acostada à f. 879, JULGO EXTINTA a punibilidade do executado Anderson de Souza Lima, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. 2.

    Feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os presentes autos.

    Intimem-se. - ADV: NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)

  • 28/08/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:55

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 28/08/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 12:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:30

    Decisão Determinação

  • 02/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/02/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:46

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:22

    Apensado ao processo

  • 26/05/2023 12:26

    Desapensado do processo

  • 13/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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