05/09/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000343-64.2025.8.26.0126/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAFeitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida para determinar o restabelecimento do fornecimento de água no imóvel da autora; Declarar a inexigibilidade da fatura de água e esgoto com vencimento em 26/11/2024 no valor de R$ 3.864,19; Condenar a ré a recalcular a fatura referente ao período com base na média de consumo mensal do imóvel, com a emissão de uma nova fatura com o valor corrigido para que a autora possa efetuar o pagamento; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/08/2025 02:24

Intimado em Secretaria
15/08/2025 02:24

Intimado em Secretaria
25/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição
04/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:15

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 7
26/06/2025 17:15

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
26/06/2025 17:15

Determinada a citação
26/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:06

Determinada a citação
26/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:16

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 06:13

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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