03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007413-03.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1004140-67.2020.8.26.0161) (processo principal 1004140-67.2020.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Maycon dos Santos Rosa - Klisman Rickert Rabelo de Souza - - Azul Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Não há condições humanas para que este Juízo verifique diariamente os eventuais bloqueios realizados nas centenas de execuções em trâmite por esta Vara, através da ferramenta do SISBAJUD denominada "teimosinha".

Ademais, as instituições financeiras não têm conhecimento dos valores devidamente levados à restrição por outra instituição, o que poderia gerar excesso de execução em evidente prejuízo do devedor.

Ainda, conforme tem decido a Superior Instância: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra decisão que afastou a penhora "teimosinha".

Ausência de notícias de implementação do sistema nesta Corte.

Inviabilidade do deferimento dessa modalidade de penhora, ao menos neste momento processual.

Recurso a que se nega provimento" (TJSP; Agravo de Instrumento 2170523-79.2021.8.26.0000; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2021; Data de Registro: 25/08/2021).

Isto posto, DEFIRO, na forma simplificada, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, observado o recolhimento da respectiva taxa.

Providencie a Serventia o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito apontado na última planilha atualizada.

Sendo frutífero o bloqueio, providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo, servindo a efetivação da transferência como conversão do bloqueio em penhora.

Em seguida, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, se não houver constituído nos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo assinalado no §3º do citado diploma legal.

Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação pela parte executada, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.

Providencie-se o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, se for o caso, na forma do §1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, retire-se o sigilo das peças.

Realizadas as pesquisas, não sendo localizados bens e não havendo outros requerimentos, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), SERGIO DONIZETI CICOTTI JUNIOR (OAB 346229/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:24

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 18:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 18:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:27

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 23:29

Juntada de Ofício
24/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 19:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 10:32

Suspensão do Prazo
19/03/2024 19:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:08

Expedição de Ofício.
05/12/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:55

Juntada de Ofício
31/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
01/11/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 17:49

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:09

Apensado ao processo
15/09/2022 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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