01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006009-22.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/04/2024 23:38

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/07/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:11

Suspensão do Prazo
07/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/10/2022 20:42

Conclusos para despacho
12/08/2022 06:51

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
29/12/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 20:30

Expedição de Carta.
01/09/2020 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2019 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/03/2019 16:36

Transferência de Processo - Saída
20/02/2019 17:18

Expedição de Carta.
08/01/2019 17:02

Recebida a Petição Inicial
23/11/2018 17:18

Conclusos para decisão
23/11/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001215-48.2025.8.26.0315

Roseli Firmo de Oliveira Firmo

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1009048-02.2025.8.26.0127

Dalton de Campos

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Jessica Gomes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1037008-54.2024.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Keila Cristina da Silva

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 4001076-74.2025.8.26.0564

Ligia Lopes Bonomi

Itau Unibanco SA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1017968-16.2024.8.26.0477

Ariane Santos Bezerra

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Leocadio Cristofoli Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 16:15

Exibir Processo