05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001076-74.2025.8.26.0564/SPAUTOR: LIGIA LOPES BONOMIADVOGADO(A): DIEGO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB SP527471)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB BA045394)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇA

Vistos.

Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.

Ademais, ressalta-se a data do depósito realizado em 14/08/2025 (fl. 03 - 37.1).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial 37.1, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição
01/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
01/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
22/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:22

Juntada de Petição
14/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição
07/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
04/07/2025 19:13

Juntada de Petição
04/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 09:37

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:10

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
12/06/2025 11:10

Determinada a citação
09/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/06/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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