09/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
09/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002838-53.2025.8.26.0006/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NAPOLEAOADVOGADO(A): MAITÊ MACHADO DANTAS (OAB SP533672) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 - Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois a parte autora pretende discutir relação contratual, de modo que deve ser observado o contraditório para esclarecimento do tema, com a possibilidade de oferta de argumentos pela parte ré.

Neste momento processual estão ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois exige-se o contraditório para a elucidação dos fatos.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve haver mínimo lastro probatório para a discussão judicial de um tema em sede de liminar.

Agravo de instrumento.

Locação de imóvel.

Ação declaratória de existência de relação contratual.

Tutela de urgência.

Continuidade da locação até o trânsito em julgado.

Indeferimento.

Se, em cognição sumária, não há elementos suficientes para convencer da presença de todos os pressupostos autorizadores da tutela de urgência, mostra-se prematura a concessão de tal medida antes da formação do contraditório.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20810398720208260000 SP 2081039-87.2020.8.26.0000, Relator: Cesar Lacerda, Data de Julgamento: 15/05/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2020, sem destaques no original).

A prova nesta fase processual é precária. 2 - DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 3 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A citação ora determinada deve ser efetivada por meio de portal eletrônico.

Int.
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:37

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
03/09/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
03/09/2025 14:37

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL NAPOLEAO. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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