TJSP - 1500942-25.2020.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500942-25.2020.8.26.0529 (apensado ao processo 1501762-05.2020.8.26.0542) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Kleber da Rocha Domingues -
Vistos.
Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Em relação às alegações contidas na peça da defesa, entendo que a denúncia não possui vícios e atende os requisitos exigidos na Lei Processual Penal.
Em decorrência, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 23/01/2026 às 15:15h.
Intime-se e/ou requisite-se as partes para a audiência, que será realizada de forma mista, facultado o comparecimento pessoal ou por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, observado que quem decida participar de forma virtual, deverá garantir que a audiência não atrase por sua responsabilidade.
Providencie a designação da audiência na agenda do Microsoft Teams conforme instrução do comunicado Nº 284/2020, cadastrando-se o e-mail das pessoas que participarão do ato para seu efetivo acesso.O comparecimento da testemunha intimada ou requisitada é OBRIGATÓRIO, e sua ausência injustificada pode acarretar condução coercitiva por oficial de justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos pela ausência e responsabilização criminal por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219 do CPP), não sendo admitido como justificativa o fato da testemunha intimada alegar que não pôde comparecer por causa do trabalho, estudos, etc., ou requisitada alegar que não ficou sabendo da audiência, nos casos que a requisição foi enviada para o e-mail da corporação.
Verifique o funcionário responsável pelo cumprimento do processo se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida e os pedidos da defesa foram apreciados e atendidos.
Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de intimação em caráter de urgência, a fim de assegurar a efetividade dos atos processuais e evitar sua frustração.
Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV: ELISE RAMOUNOULOU MADELLA (OAB 308744/SP) -
02/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2026 03:15:00, Vara Criminal.
-
10/06/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:46
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/01/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2024 13:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:00:00, Vara Criminal.
-
15/08/2024 10:57
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 16:12
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:49
Ato ordinatório
-
05/07/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/04/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 13:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 11:00:00, Vara Criminal.
-
25/10/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 16:06
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 09:40
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 18:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/05/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 16:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/01/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2022 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
25/04/2022 12:30
Transferência de Processo - Saída
-
09/02/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:01
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 22:39
Suspensão do Prazo
-
27/09/2021 13:35
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 11:15
Juntada de Mandado
-
24/05/2021 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 11:15
Juntada de Mandado
-
13/05/2021 19:30
Expedição de Mandado.
-
13/05/2021 19:30
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2020 11:42
Apensado ao processo
-
24/09/2020 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2020 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2020 22:56
Expedição de Mandado.
-
08/09/2020 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/09/2020 16:50
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 12:55
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2020 07:59
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2020 07:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 20:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 20:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2020 20:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 19:46
Expedição de Alvará.
-
28/08/2020 19:45
Recebida a denúncia
-
28/08/2020 18:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 18:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 18:38
Mudança de Classe Processual
-
28/08/2020 18:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/08/2020 16:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2020 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2020 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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