TJSP - 0002386-04.2011.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:12
Recebidos os autos
-
21/08/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clovis Aparecido Vanzella (OAB 68739/SP), Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP) Processo 0002386-04.2011.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Pedro Toniello - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos acusados Waldemar Toniello e Renato Toniello, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.
Oficie-se ao IIRGD em razão da extinção com base neste fundamento.
Quanto aos réus Antônio Eduardo Toniello e João Pedro Toniello, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, no que concerne à imputação de terem supostamente incorrido no delito previsto no artigo 1, III, da Lei n. 8.137/90, com fundamento nos artigos 107, IV e 109, III e 115 do Código Penal.
Desnecessária a intimação pessoal dos acusados, ante a ausência de interesse recursal e por serem defendidos por patronos constituídos.
Intimem-se os patronos por intermédio da imprensa oficial.
Caso exista carta precatória pendente de cumprimento, oficie-se solicitando-se sua devolução independentemente de cumprimento.
Sem custas diante do reconhecimento da prescrição.
Após o trânsito em julgado desta sentença de extinção, providencie a Serventia as anotações de praxe e expeça-se ofício ao IIRGD comunicando acerca da presente sentença de extinção proferida e do trânsito em julgado.
Cumpridas as determinações acima e realizadas as anotações no histórico de partes, ausentes outras providências pendentes de cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público. -
16/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:55
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/12/2022 10:46
Recebidos os autos
-
08/12/2022 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2020 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2019 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2019 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2019 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2019 13:42
Recebidos os autos
-
07/05/2019 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2019 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2019 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2019 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2019 13:18
Recebidos os autos
-
22/04/2019 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2019 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2019 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2019 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2019 10:01
Recebidos os autos
-
26/03/2019 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2019 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2018 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2017 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2017 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2017 16:57
Recebidos os autos
-
10/07/2017 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2017 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2017 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2017 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2017 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2017 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2017 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2017 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2017 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2017 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2017 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2017 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2016 09:22
Recebidos os autos
-
05/12/2016 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2016 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2016 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2016 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2016 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2016 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2016 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2016 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2016 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2016 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2016 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2016 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2016 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2016 02:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2015 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2015 18:15
Recebidos os autos
-
02/12/2015 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2015 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2015 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2015 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2015 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2015 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2015 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2015 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2015 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2015 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2015 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2015 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2015 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2015 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2015 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2015 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2015 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2014 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2014 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2014 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2014 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2014 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2014 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2014 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2014 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2014 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2014 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2014 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2014 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2014 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2013 14:30
Recebidos os autos
-
23/07/2013 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2013 14:18
Recebidos os autos
-
21/03/2013 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2013 09:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2013 09:26
Recebidos os autos
-
21/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2013 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2013 16:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2012 10:26
Recebidos os autos
-
11/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2012 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2012 13:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2012 15:43
Recebidos os autos
-
09/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2011 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2011 13:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2011 17:02
Recebidos os autos
-
06/07/2011 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2011 15:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2011 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2011
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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