11/09/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009245-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Driele de Andrade Sousa - OI S.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DRIELE DE ANDRADE SOUSA contra OI S.A. para DECLARAR INEXIGÍVEL o débito de R$ 320,62 referente ao contrato nº 41795657; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; DETERMINAR a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao débito ora declarado inexigível.

Torno definitiva a tutela, oficiando-se para a exclusão em até 10 dias, contados da efetiva notificação da sentença, sob pena de multa diária de mil reais, até o teto de vinte mil reais.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:15

Mudança de Magistrado
25/08/2025 11:16

Mudança de Magistrado
02/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:22

Expedição de Carta.
05/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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