08/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035741-39.2023.8.26.0053 (processo principal 0017944-36.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - N.C Games & Arcades - Comercio, Importação e Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda - "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.

Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP), ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP)
25/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:56

Ato ordinatório
30/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:02

Ato ordinatório
28/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 03:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 23:11

Suspensão do Prazo
21/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
24/02/2024 04:59

Suspensão do Prazo
08/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 08:12

Suspensão do Prazo
24/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:36

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
13/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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