28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003082-92.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lindinalva Amorim Oliveira Alves - - Fabiano Oliveira Alves - BANCO PAN S/A - - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP - - Sidney de Jesus Nascimento - Veiculos -

Vistos.

Folhas 565/568: Considerando o acordo posteriormente celebrado pela parte, julgo prejudicados os Embargos apresentados.

Folhas 569/570 e 592: Retifique-se a representação da parte.

Folhas 574/577 e 588/589: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 574/577 e 588/589) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Custas na forma avençada.

Na ausência de disposição expressa, cada parte arcará com metade das custas.

Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado.

Ciência às partes que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

Anote-se que não houve acordo em relação à parte requerida ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, mantendo-se a sentença, tal como prolatada.

P.I.C. - ADV: LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SHIRLEY APARECIDA ANDRADE FERNANDES (OAB 322037/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 20:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 02:21:04, 2ª Vara.
07/10/2024 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 02:20:56, 2ª Vara.
07/10/2024 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 02:20:49, 2ª Vara.
07/10/2024 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 02:20:33, 2ª Vara.
03/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/08/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/08/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/08/2024 09:26

Expedição de Carta.
09/08/2024 09:26

Expedição de Carta.
08/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
28/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 18:57

Decisão Determinação
17/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:55

Expedição de Carta.
26/09/2023 16:55

Expedição de Carta.
26/09/2023 16:55

Expedição de Carta.
26/09/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial
25/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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