16/04/2025 14:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 14:21

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:21

Expedido Certidão
26/02/2025 12:24

Prazo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 10:07

Expedido Certidão
24/02/2025 10:07

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 09:56

Expedido Certidão
18/02/2025 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 14:49

Recurso Especial
30/01/2025 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 11:53

Juntada de petição
30/01/2025 11:53

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 06:16

Prazo
17/01/2025 13:16

Expedido Certidão
20/12/2024 10:53

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/11/2024 17:38

Juntada de petição
11/11/2024 17:37

Expedido Termo
07/11/2024 09:14

Prazo
06/11/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/10/2024 11:21

Juntada de petição
29/10/2024 11:21

Expedido Termo
29/10/2024 10:41

Expedido Certidão
29/10/2024 10:40

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2024 10:54

Expedido Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 17:48

Acórdão registrado
18/10/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/10/2024 16:10

Julgado virtualmente
17/10/2024 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 19:11

Juntada de petição
14/08/2024 19:11

Expedido Termo
20/06/2024 15:11

Conclusos para o Relator
10/06/2024 15:04

Expedido Termo
10/06/2024 15:04

Expedido Termo
10/06/2024 15:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
30/05/2024 17:05

Juntada de petição
30/05/2024 17:05

Expedido Termo
24/05/2024 09:13

Prazo
21/05/2024 19:45

Juntada de petição
21/05/2024 19:45

Expedido Termo
21/05/2024 19:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/05/2024 20:09

Expedido Certidão
18/05/2024 20:08

Expedido Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 18:43

Prazo Intimação - 10 Dias
15/05/2024 16:38

Expedido Certidão
09/05/2024 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/05/2024 10:56

Despacho
08/05/2024 15:06

Conclusos para o Relator
08/05/2024 15:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 15:25

Prazo
18/04/2024 15:14

Expedido Certidão
16/04/2024 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/04/2024 09:27

Despacho
23/02/2023 13:01

Conclusos para o Relator
30/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 14:50

Prazo
26/01/2023 12:59

Expedido Certidão
26/01/2023 10:04

Expedido Certidão
20/01/2023 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/01/2023 15:19

Despacho
04/01/2023 12:31

Juntada de petição
04/01/2023 12:30

Expedido Termo
26/08/2022 00:00

Publicado em
25/08/2022 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2022 19:54

Expedido Certidão
23/08/2022 19:54

Expedido Certidão
23/08/2022 15:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/08/2022 13:58

Expedido Termo de Intimação
23/08/2022 12:29

Distribuição por Sorteio
23/08/2022 00:00

Publicado em
18/08/2022 13:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/08/2022 13:20

Processo Cadastrado
18/08/2022 00:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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