28/08/2025 10:41

Prazo
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033098-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Fabio Martins de Campos e outros - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NÃO ADAPTADO À LEI Nº 9.656/98 - INAPLICABILIDADE DESSE DIPLOMA LEGAL, POR FORÇA DO QUE RESTOU FIRMADO PELO TEMA Nº 123, DO STF - PEDIDO PARA OBRIGAR O RÉU AO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - ESTRITO CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ABARCA EXPRESSAMENTE TAL PLEITO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Marco Antonio Simoes Gouveia (OAB: 87658/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/08/2025 21:24

Acórdão registrado
26/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:43

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:28

Processo Cadastrado
31/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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