09/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003660-50.2025.8.26.0068/SP AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB SP340293) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.

Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a parte ré, via Portal Eletrônico para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se.
08/09/2025 18:29

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/09/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/09/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
08/09/2025 14:10

Determinada a citação
06/09/2025 02:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4016108-56.2025.8.26.0100

Clinica Fisiocardio LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Guilherme Haruki Bergamasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0009681-45.2024.8.26.0004

Arthur Henrique de Oliveira

Associacao Educativa Campos Salles

Advogado: Andreia Helena Santorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1072592-89.2025.8.26.0053

Marilene Raquel de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0005527-60.2025.8.26.0032

Unimed Aracatuba

Neide Dayana Pires Silva

Advogado: Luiz Antonio Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0005830-88.2025.8.26.0577

Health Center Lab Analises Clinicas LTDA

Erica Regina Saldanha

Advogado: Marco Antonio Hengles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 13:37

Exibir Processo