11/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001764-89.2022.8.26.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Anderson Luis de Mendonca - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, para declarar a resolução do contrato havido entre as partes e consolidar nas mãos do banco autor o domínio pleno e exclusivo do bem indicado na exordial.

Condeno o requerido às custas e despesas processuais, além de honorários advocatício que fixo em 10% do valor da causa, ficando tais valores com sua exigibilidade suspensa por ser o requerido beneficiário da gratuidade judiciária.

Por sua vez, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, pelos fundamentos já expostos.

Condeno o requerido-reconvinte às custas e despesas processuais, além de honorários advocatício que fixo em 10% do valor da causa, ficando tais valores com sua exigibilidade suspensa por ser o requerido-reconvinte beneficiário da gratuidade judiciária. - ADV: ELIAS MORAES (OAB 339647/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LEVI FERREIRA (OAB 240627/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
06/05/2025 07:13

Conclusos para julgamento
02/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:46

Ato ordinatório
25/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:18

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:53

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 08:47

Expedição de Mandado.
14/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:39

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 10:17

Conclusos para decisão
11/10/2022 18:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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