01/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003419-55.2024.8.26.0400 (processo principal 1000014-91.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Antonio Carlos Aparecido Bortoleto -

Vistos. 1.

Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$421,49, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada.

Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2.

Em em face do disposto no artigo 917, 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. 3.

Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

Além disso, fica DETERMINADA, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A. 4.

Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 5.

Considerando a nova sistematização na elaboração de mandados de levantamento MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1514/2019), providencie o(a) advogado(a) da parte credora, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário devidamente preenchido (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Fica consignado que, em se tratando de advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB, cuja procuração carece de poderes especiais, o formulário deverá ser preenchido com os dados bancários da parte autora. 6.

Considerando que o montante bloqueado não liquida o valor executado, cumpra a Secretaria Judicial o determinado a fls.68/69, realizando a pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. 6.1.

Proceda(m)-se à(s) pesquisa(s), observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Revogado. § 1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso.

Realizada(s) a(s) pesquisa(s), cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo do processo, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 6.2.

Com a juntada das pesquisas realizadas, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, inclusive indicando, precisamente, os bens que pretende a penhora. 6.2.1.

No mesmo prazo, deverá a parte exequente informar (a) se tem interesse na adjudicação de bens e (b) se pretende permanecer como depositária dos bens porventura localizados.

Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), DANILO BUZATO MONTEIRO (OAB 210289/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:18

Remetido ao DJE para Republicação
27/08/2025 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2025 20:21

Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 20:19

Suspensão do Prazo
20/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 05:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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