09/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003172-95.2025.8.26.0068/SP AUTOR: GABRIEL DE LIMA MARTINSADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO PRIOLLI (OAB SP200110)AUTOR: ANGELICA DE LIMA MARTINSADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO PRIOLLI (OAB SP200110)AUTOR: A.C.

MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO PRIOLLI (OAB SP200110)AUTOR: ANDRE CÍCERO MARTINSADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO PRIOLLI (OAB SP200110)AUTOR: BERNARDO DE LIMA MARTINSADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO PRIOLLI (OAB SP200110) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA

Vistos.

Comprova a parte a autora, através do "Doc2 do Evento24", que a ré descumpriu a liminar e cancelou o plano de saúde dos autores.

Anoto que o fato é gravíssimo, considerando que o menor Bernardo é paciente oncológico e está em tratamento, tendo consultas e procedimentos agendados.

Assim, determino à ré o pronto restabelecimento do seguro de saúde dos autores, mantendo-se todos os atendimentos e coberturas dos segurados, sob pena de multa diária que ora majoro para R$5.000,00, limitada a R$500.000,00, devendo ainda a ré fornecer aos autores carta de permanência, na qual conste o contrato ativo.

Anoto aos autores que eventual multa pelo descumprimento da liminar deve ser perseguida através de incidente de cumprimento de decisão.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora à ré. No mais, aguarde-se o prazo de contestação.

Intime-se.
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:07

Despacho
08/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:43

Juntada de Petição
02/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13
29/08/2025 17:28

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
29/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 11, 9, 10 e 12
29/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:09

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
29/08/2025 15:09

Determinada a citação
29/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:19

Juntada de Petição
29/08/2025 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 56204, Subguia 55671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 784,35
29/08/2025 11:02

Link para pagamento - Guia: 56204, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55671&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 11:02

Juntada - Guia Gerada - A.C. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 56204 - R$ 784,35
29/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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