TJSP - 1007305-55.2023.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Aparecida Caro Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:41
Prazo
-
28/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007305-55.2023.8.26.0408 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Marisa Cristina de Oliveira Muniz - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
DIREITO CIVIL.
PESSOAS JURÍDICAS.
ASSOCIAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDEBITO C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDEVIDA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
FIXAÇÃO EM DEZ VEZES O VALOR TOTAL INDEVIDAMENTE DESCONTADO ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DA CAUSA.
PARCIAL PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE: (I) O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO; (II) SE CABE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM DEZ VEZES O VALOR TOTAL INDEVIDAMENTE DESCONTADO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, VEZ QUE, SEM CONSIDERAR OS ACRÉSCIMOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA, RESULTA EM R$ 2.595,20. 4.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DA CAUSA (R$ 15.259,52), VEZ QUE IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO.IV.
DISPOSITIVO5.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP 1.553.027/RJ 4ª TURMA, REL.
MIN.
MARCO BUZZI; RESP 318379-MG, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002729-51.2024.8.26.0483.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Clara Damião (OAB: 497619/SP) - Thiago Rodrigues Lara (OAB: 186656/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 13:12
Acórdão registrado
-
26/08/2025 11:40
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 14:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/06/2025 21:52
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/04/2025 14:27
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
08/04/2025 15:38
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/04/2025 11:38
Processo Cadastrado
-
31/03/2025 10:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4013606-47.2025.8.26.0100
Antonio Insardi Neto
Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...
Advogado: Silvio Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 17:02
Processo nº 1004624-96.2025.8.26.0132
Em Segredo de Justica
Advogado: Pedro Amauri de Mello Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 16:16
Processo nº 0020299-53.2010.8.26.0032
Concept Automacao Comercial LTDA
Tiago Henrique dos Santos
Advogado: Amanda da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2010 17:49
Processo nº 4009841-37.2013.8.26.0602
Juliana Gomes
Gmad Sorocaba Suprimentos para Movelaria...
Advogado: Camilotti Castellani Haddad Dellova Crot...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 11:25
Processo nº 1007305-55.2023.8.26.0408
Marisa Cristina de Oliveira Muniz
Associacao de Beneficios e Previdencia -...
Advogado: Maria Clara Damiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 11:40