TJSP - 1091010-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091010-75.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Donato -
Vistos. 1-) Nos termos do artigo 1º, da Lei Federal nº 10.741/2003, defiro a prioridade na tramitação processual, ao(s) exequentes(s) com idade igual ou superior a 60 anos.
Anote-se. 2-) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 3-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. 4-) Em seguida, abra-se vistas à(s) parte(s) exequente(s).
Prazo de 10 (dez) dias. 5-) Por fim, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP) -
03/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 09:54
Conclusos para despacho
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01/09/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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